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Agatha Policarpo
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Agatha Policarpo

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Comentários

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Agatha Policarpo

Comentário · há 7 anos

O locatário mesmo inadimplente só é obrigado a sair do imóvel com ordem judicial

Leonardo Felipe Pimenta de Paoli · há 11 anos

Exato. Locador também tem dignidade a ser respeitada. Se ele possui um bem disponível para locação o que constitui um contrato oneroso, não é doação. Fácil falar pra quem não está na pele do locador que fica anos na justiça sem nem saber se o mau caráter do locatário terá bens para pagar. A partir do momento que o locatário não cumpre com suas obrigações, não dá satisfação lesiona o direito da outra parte que pode sim tomar providências para reaver o seu bem. Se você não paga a conta de luz ela é cortada, se não paga a conta de celular é bloqueado. Simples assim. Não fez sua contraprestação não pode usar, gozar e fruir.

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Agatha Policarpo

Comentário · há 7 anos

A convocação dos demais responsáveis pela obrigação de alimentos familiares

Flávio Tartuce · há 7 anos

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Agatha Policarpo

Comentário · há 9 anos

Advogado não pode cobrar honorários sobre verba que seria liberada mesmo sem intervenção

Correção FGTS · há 9 anos

Lamentável decisão. Espere 10, 13 anos e quando se aposentar poderá receber o seu FGTS. Advogado trabalhou é justo receber pelo seu trabalho, vale dizer que sem a sua intervenção nesse momento não conseguiria receber seu $. Caso contrário, o reclamante nem teria procurado um advogado. Portanto, a regra é simples respeitem o trabalho do próximo. É através dele que o ser humano se torna digno e sustenta sua família.

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Recomendações

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Comentário · há 11 anos

Como identificar um “obiter dictum” numa decisão judicial?

Salomão Viana · há 11 anos

Você percebeu exatamente o que é um "obiter dictum", caro João Raimundo. Um grande abraço!

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João Raimundo Alexandre Neto

Comentário · há 11 anos

Como identificar um “obiter dictum” numa decisão judicial?

Salomão Viana · há 11 anos

Tenho notado esse tipo de procedimento em decisões do juiz Moro. Por exemplo, ao se ver obrigado a dar acesso aos arquivos de audiovisuais das delações para os advogados de determinados réus, após esses terem reclamado junto ao STF, Moro escreveu que "embora não haja nada de novo nos arquivos", concedo vista, etc...

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Comentário · há 11 anos

O locatário mesmo inadimplente só é obrigado a sair do imóvel com ordem judicial

Leonardo Felipe Pimenta de Paoli · há 11 anos

Por isso que o país está nesta situação, a legislação protegendo o devedor gera inadimplência. As dificuldades que vivemos hoje nada mais são do que reflexo da impunidade, onde o descumprimento da lei não gera penalizações.

Se está passando dificuldades, deveria ter se preparado para situações desta natureza, afinal está adstrito a vida em sociedade. Agora constantemente proteger aquele que descumpriu um contrato não há nada de correto nisto.

O seu direito termina onde começa o do outro, se o inquilino deixa de pagar por dificuldades ou safadeza, significa que o proprietário passou também a ter dificuldades (não receberá a renda do aluguel e ainda terá prejuízos com ação judicial, IPTU, etc).

Antes de falar em direitos do devedor, devemos entender que do outro lado há também cidadãos com direitos também.

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